O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu um treinamento sobre o Censo Previdenciário e Funcional Obrigatório 2021 para os funcionários responsáveis pelos setores de Recursos Humanos das secretarias municipais, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e Câmara de Caraguatatuba. Respeitando os protocolos sanitários para evitar a proliferação da Covid-19, a capacitação reuniu cerca de 20 servidores entre os dias 16 e 21 de junho, na sede do instituto, no Centro. O Censo Previdenciário será realizado de 1° de julho a 30 de setembro, no site do CaraguaPrev.
Durante o encontro, os funcionários receberam orientações sobre a inserção dos dados no formulário da plataforma, esclarecimentos de eventuais dúvidas dos servidores e sobre a importância de manter as informações dos segurados atualizadas.
O instituto promove de 1° de julho a 30 de setembro o Censo Previdenciário e Funcional Obrigatório 2021, no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/, mediante o cadastro de login e senha. Servidores efetivos da ativa da Prefeitura Municipal, Fundacc, Câmara de Caraguatatuba e do próprio CaraguaPrev, além dos inativos e pensionistas, devem se cadastrar para evitar as sanções previstas no Decreto nº 1.462/2021, que regulamenta o censo.
O Censo Previdenciário tem o de objetivo atualizar os dados de todos os segurados, além de ser uma obrigação prevista no estatuto dos servidores, Lei Complementar 59/2015 (Reorganização do CaraguaPrev) e no artigo 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (aplicação da EC nº 41/2003). O dispositivo prevê que a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios instituirão um sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos seus respectivos servidores e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
É necessário estar munido dos documentos pessoais do segurado e dos dependentes para participar do censo. As informações serão remetidas à da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.
O CaraguaPrev fica na Av. Prestes Maia, 302 – Centro. Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252 e e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. O atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.