CBH-LN aprova empreendimentos para o biênio 2020-2023 e cria grupos de trabalho

As prefeituras de Ubatuba e São Sebastião e o Instituto de Pesquisas Ambientais – IPESA foram indicados para realização de seus projetos no período, com investimentos FEHIDRO

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN) realizou na sexta, 25 de junho, a II Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, a aprovação da indicação de empreendimentos para financiamento do FEHIDRO, a criação de Grupos de Trabalho do colegiado e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da Plenária do CBH-LN, realizada em 26 de março de 2021.

Seguindo as orientações de enfrentamento da pandemia de COVID-19, a reunião foi realizada por videoconferência, sob a condução da presidente do CBH-LN, Sra. Flavia Pascoal, prefeita de Ubatuba e contou com a participação de 50 pessoas, entre membros das câmaras técnicas e integrantes de instituições da sociedade civil, do Governo do Estado, do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci e representantes das prefeituras do litoral norte.

Por unanimidade, foi aprovada a criação dos Grupos de Trabalho (GT’S) de Soluções Alternativas de Saneamento, Pagamento por Serviços Ambientais, Plano de Bacias e Relatório de Situação e o de Sistemas de Informações, assim como a indicação dos empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2021. Também estava na pauta e foi aprovada, a atualização sobre o processo de implantação da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-03.

Os Grupos de Trabalho (GT’S) seguirão as normas de funcionamento interno estabelecidas pelo CBH-LN e atenderão as demandas relacionadas aos seus objetivos, trazidas pelas Câmaras Técnicas (CT’s) do comitê, terão duração vinculada ao biênio 2021-2023 após o alcance de seus objetivos e apresentação dos produtos gerados.

Projetos aprovados

O total de recursos da cota parte do FEHIDRO, no valor de R$ 896.065,09, que é oriundo da compensação financeira dos aproveitamentos hidroenergéticos e dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional, é o valor disponível para indicação no exercício 2021 de empreendimentos vinculados ao Plano Plurianual de Investimentos 2020-2023 do CBH-LN.

Cinco empreendimentos, somando uma demanda de recursos FEHIDRO de R$ 2.694.382, foram colocados para análise e indicação do comitê.  Dos cinco, um apresentou pendência de documentação e foi retirado do pleito pelo proponente para ajustes e reapresentação em 2022.

Ficam indicados para fins de financiamento os seguintes empreendimentos; Elaboração de projeto executivo de implantação do sistema de esgotamento sanitário para o núcleo urbano informal consolidado Sítio Velho na Bacia do Rio Una – município de São Sebastião – SP, proposto pela Prefeitura Municipal de São Sebastião com o valor de R$368.522,62; e a proposta Elaboração de plano de macrodrenagem de áreas sujeitas a inundações e alagamentos em áreas críticas do município de Ubatuba, da Prefeitura Municipal de Ubatuba, num total de R$392.396,04.

Os projetos “Semeando Agroflorestas para Sustentabilidade – Restauração florestal e conservação das águas por meio de sistemas agroflorestais implantados na microbacia hidrográfica 07, Rio Grande em Ubatuba-SP”, do Instituto de Projetos e Pesquisas SocioAmbientais – Ipesa no valor de R$198.520,43 e o projeto de “Implantação de sistemas de tratamento de esgoto sanitário no Sertão do Itamambuca, Bacia do Rio Itamambuca – Ubatuba/SP – UGRHI 03 – Sub-bacia hidrográfica 05 – Rio Itamambuca”, da Prefeitura Municipal de Ubatuba, não conseguiram atender as condicionantes apontadas pelos analistas dentro dos prazos previstos no cronograma de análise e poderão ser indicado para financiamento mediante a disponibilização de valores adicionais, a serem estabelecidos por meio de deliberação específica do COFEHIDRO e atendimento das condicionantes já apontadas pelo grupo de análise em seu parecer.

Sobre o CBH-LN

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é um fórum de articulação e integração de todos os segmentos da sociedade atuantes na região, e cumpre o papel de aglutinador de ideias e ações voltadas para a solução dos problemas relativos aos recursos hídricos e meio ambiente no Litoral Norte. Anualmente são disponibilizados recursos ao CBH-LN pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que são utilizados para manutenção e financiamento de projetos voltados para recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos.