A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania é responsável por garantir a proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. O equipamento considerado ‘porta de entrada’ dos atendimentos é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Atualmente mais de 15 mil famílias estão referenciadas nos Cras.
Nos CRAS são ofertados os serviços de:
- Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF);
- Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
- Atendimento do Cadastro Único;
- Benefícios Eventuais, Isenção de IPTU, Taxa de Jazigo e Taxa de Condomínios dos Conjuntos Habitacionais.
A equipe de Proteção e Atendimento Integral a Família tem a função de exercer uma escuta qualificada da família sobre a demanda apresentada, visando a real necessidade de encaminhamentos para rede de serviços. Além de visitas domiciliares para acompanhamento social das famílias atendidas e também busca ativa de famílias ainda não referenciadas.
Com atendimento familiar é possível orientar sobre repasse de benefícios eventuais; auxílio na solicitação e acompanhamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); auxílio no acesso a documentações pessoais; avaliação socioeconômica para concessão da credencial de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência; entrega e acompanhamento das famílias inseridas no Programa Viva Leite.
Já o Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupo de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Atualmente este serviço acontece remotamente e as famílias continuam sendo acompanhadas pelo técnico de referência.
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas para criar políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Devem se cadastrar as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal familiar.
Os benefícios eventuais são ofertados temporariamente para quem não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu cotidiano, como casos de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária (alimentação, documentos, moradia, violência, entre outros), calamidade pública.
A avaliação para a concessão dos benefícios é realizada pelo Assistente Social juntamente com o usuário, elaborando um plano de atendimento e acompanhamento da família para que possam superar a situação de vulnerabilidade social.
Para isenção de IPTU, taxa de jazigo e taxa de condomínios dos conjuntos habitacionais, o primeiro passo é fazer a solicitação Setor de Protocolo da Prefeitura, que enviará ao CRAS para dar andamento ao processo e realizar avaliação socioassistencial para verificar se o solicitante tem direito ou não.
O auxílio funerário dispõe dos serviços urna mortuária (caixão) e sepultamento e velório. Para o caso do traslado do corpo, tem limite de 200 km, desde que o falecido seja munícipe de Caraguatatuba, ou seja, morador da cidade e esteja eventualmente em outra região quando da sua morte. Plantão funerário: (12) 99750-8038 (Finais de semana e feriados).
O atendimento realizado nos CRAS é feito por uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, que contam com o apoio de agentes administrativos, recepcionistas, entrevistadores do Cadastro Único (Cadúnico) e auxiliares de serviços gerais.
Conheça o CRAS de sua região:
CRAS SUL: Avenida José Herculano, 6.900 – Porto Novo – (12) 3885-2350. Bairros de referência: Jaraguá, Jardim do Sindicato, Jardim do Sol, Jardim Tarumã, Pegorelli, Perequê Mirim, Pirassununga, Poço das Antas, Porto Novo, Rio Claro, Travessão, Balneário Santa Helena, Nova Caraguá e Vapapesca.
CRAS BARRANCO ALTO: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 81 – Barranco Alto – (12) 3887-1316. Bairros de referência: Barranco Alto, Fazenda Serramar, Golfinho, Jardim Britânia, Jardim Helena, Jardim Parnaso, Jardim Saveiro, Mar Azul, Morro do Algodão, Nova Caraguá II, Pirassununga, Poço das Antas, Pontal Santa Marina, Porto Novo, Praia das Palmeiras, Recanto do Sol, Rio Claro, Rio Marinas.
CRAS CENTRO: Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira – (12) 3886-2000. Bairros de referência: Benfica, Caputera, Centro, Estrela D’alva, Indaiá, Ipiranga, Jaraguazinho, Jardim Aruan, Jardim Forest, Jardim Francis, Jardim Gaivota, Jardim Jaqueira, Jardim Primavera, Poiares, Ponte Seca, Prainha, Rio do Ouro, Sumaré e Tinga.
CRAS NORTE: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria – (12) 3883-6305. Bairros de referência: Cantagalo, Casa Branca, Jardim Estella Maris, Jardim Terralão, Martin de Sá, Morro do Querosene, Olaria, Cidade Jardim e Serraria.
CRAS JETUBA: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba – (12) 3889-3565. Bairros de referência: Jetuba, Alto do Jetuba, Jardim Santa Rosa e Morro do Chocolate e Capricórnio I, II e III.
CRAS MASSAGUAÇU: Rua Itália Baffi Magni, 512 – Massaguaçu – (12) 3882-2668. Bairros de referência: Tabatinga, Cocanha, Massaguaçu, Pedra Grande, Sertão dos Tourinhos.
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 14h30.