Ubatuba inicia mudanças em processo de renovação de licença de ambulantes

A Prefeitura de Ubatuba, através de sua Divisão de Tributos Mobiliários (DTM), informa que já está recebendo a documentação para renovação de licença de ambulante, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu). Neste ano, é necessário que todos os ambulantes façam seu recadastramento.

Para isso, o ambulante licenciado deve comparecer pessoalmente ao Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica na rua Dona Maria Alves, 865 – Centro e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários e outras orientações. O atendimento é no horário das 9 às 15 horas.

Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados segundo o tipo de licença, é  preciso pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 16,50, e entregar tudo no Fácil.

A previsão é de que as carteiras de 2022 sejam entregues a partir de dezembro deste ano até janeiro de 2022. Após essa data, será necessário solicitar as carteiras em processo próprio.

A DTM informa ainda que estão suspensos novos pedido de licenças de ambulantes, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu) conforme decreto 7668/21.

Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:

AMBULANTES

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)

– Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.

– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório

– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)

– No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores

ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside

– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)

– Cópia do documento da embarcação

– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)

– Cópia do RG e CPF do marinheiro

– Croqui do local (areia e água)

– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)

ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor

– Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular

– Croqui do local

– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos

– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)

LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

– Croqui do local

– No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.

LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

– Cópia da carteira da SUTACO

– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.

 LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO AV IPEROIG

– Requerimento (retirar no Fácil)

– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

– Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

– Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.