A Prefeitura de Ilhabela realiza na próxima terça e quarta-feira (dias 14 e 15 de setembro), às 18h, as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.
A LOA é um instrumento de planejamento elaborado anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.
A realização por modo eletrônico é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de garantir transparência e a participação popular no processo de elaboração e discussão da lei, principalmente nesse cenário de restrição de circulação e aglomerações que impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presenciais.
As transmissões serão feitas no https://www.facebook.com/PrefeituraIlhabela e https://www.youtube.com/channel/UCGDXc2bhsr5Fqv_9X-B8AAQ às 18h nos dois dias.
No dia 14 de setembro serão apresentadas as previsões orçamentárias da Câmara Municipal, Previdência Social, Gestão Financeira, Advocacia Geral, Cultura, Fundaci, Esportes e Lazer, Educação, Planejamento Urbano, Obras e Habitação. Já no dia 15 de setembro será a vez das Secretarias de Administração, Serviços Urbanos, Gabinete, Gestão e Planejamento Estratégico, Saúde, Meio ambiente, Desenvolvimento e Inclusão Social, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.