Com confirmação de condenação de Felipe Augusto e condenação de Reinaldinho no TCE, Vereador Reis poderá assumir a prefeitura

Vereadores e grupos políticos ligados ao governo já falam no Presidente da Câmara, Vereador Reis, assumir a prefeitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, por improbidade administrativa, em decisão proferida pelo juiz André Quintela em novembro de 2020, logo após as eleições municipais.

Os desembargadores do TJ negaram o recurso do prefeito, que tentava reverter a decisão, contudo eles mantiveram a decisão e apenas reduziram o valor da multa.

O processo judicial, que resultou na condenação, foi motivado pela criação, sem critérios técnicos, financeiros e legais de centenas de cargos comissionados. As pessoas nomeadas para os cargos eram de livre escolha do prefeito, mesmo em funções que deveriam ser exclusivamente ocupadas por servidores de carreira.

Além da criação “no atacado” de cargos para atender o grupo político, foi criada uma gratificação, que poderia chegar ao montante de até 100% do salário, o que autorizava o prefeito a “dobrar” o salário sem qualquer contrapartida adicional do funcionário ou mesmo função especial ou com qualificação exigida. Segundo auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo, as gratificações ilegais geraram um uma despesa de aproximadamente R$ 4,5 milhões ao erário municipal.

O relator, Desembargador Marrey Uint, destacou com indignação que o prefeito “contrariou os entendimentos já consolidados em decisões judiciais anteriores”, destacando também que Felipe Augusto “optou por reiterar prática ilegítima” e considerou a prática como “assombrosa”.

Felipe, com esta condenação, poderá ser seus diretos políticos por 5 anos e podendo ser afastado do cargo.

Reinaldo, o Vice, também condenado

A situação do vice-prefeito Reinaldo Moreira também está delicada. Reinaldinho, como gosta de ser chamado, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na análise o exercício do ano de 2017, primeiro ano do biênio que foi presidente do legislativo municipal.

Na decisão, por unanimidade, a auditoria do TCE apontou inúmeras irregularidades. Segundo o Conselheiro Antônio Roque Citadini, relator do processo, “apresentam falhas que a defesa não afasta. Gastos de locação de imóveis, taxa de condomínio e instalação de gabinete de vereadores caracterizam forma indireta de pagamento de verba ou encargo de gabinete. Nas contas anuais de 2015, referidas despesas com locação e pagamento de taxa de condomínio foram os motivos da rejeição. Redução de jornada de trabalho de todos os servidores para 6 horas totalizaram 30 horas semanais sem redução proporcional de remuneração, demonstra um aumento indireto de remuneração. O quadro de pessoal do relatório apontado, 148 funcionários, dos quais 57 efetivos e 91 em comissão, apesar de diminuição em relação ao exercício anterior. Acompanha os órgãos da casa, julgando irregulares as contas aqui apresentadas, condeno o ordenador das despesas do exercício ao ressarcimento do município das importâncias impugnadas com os vereadores com locação de imóvel e taxa de condomínio como forma indireta de pagamento de encargo de gabinete. Multa ao presidente Reinaldo Alves Moreira, responsável pela gestão de 2017, no valor de 300 UFESP. Oficia-se também o Ministério Público Estadual”.

Reinaldo segue condenado, aguardando recurso e poderá ser afastado do cargo, se a condenação se manter, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Vereador Reis, próximo prefeito

Vereadores governistas, de oposição e o pessoas importantes do grupo político de Felipe Augusto, já trabalham com a possibilidade do Vereador José Reis, atual presidente do legislativo municipal, assumir a prefeitura, interinamente, no caso da impossibilidade jurídica do prefeito e o vice se manter nos cargos.

Nos bastidores isso é tratado como realidade, contudo Felipe e Reinaldinho desmentem a possibilidade e tentam acalmar os grupos internos do governo, que entraram em crise nos últimos dias pela instabilidade jurídica do prefeito e vice.