Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba registra casos de Invasão de Área de Preservação Permanente e falta de licenciamento ambiental

As equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca realizaram 31 vistorias em 12 pontos da cidade no mês de abril e 14 ocorrências foram sobre invasão de Área de Preservação Permanente (APP) e falta de licenciamento ambiental.

Também foi registrado um total de 29 notificações, sendo uma de caçamba ilegal em via pública; duas por queimadas, por construções irregulares, vazamento de esgoto e fiscalização da orla; três relacionadas a descarte irregular e cinco por desmatamento.

Dos 12 locais vistoriados por algum tipo de infração, seis foram no Centro e quatro na Martim de Sá. Três delitos foram averiguados nos bairros Jardim Britânia e Pontal Santamarina, dois no Perequê Mirim e um na orla da praia e nos bairros Jetuba, Tinga, Morro do Algodão, Mococa, Sumaré. Além disso, um dos casos era da Rodovia dos Tamoios.

De acordo com balanço, 61% das denúncias chegaram por meio da Central 156; 16% foram da própria Secretaria de Meio Ambiente ou ação conjunta com a Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental; e 7% por denúncias externas, muitas vezes durante patrulha dos agentes de fiscalização.

Já em relação às notificações registradas pelo setor de Licenciamento Ambiental, a maior parte é sobre empresas atuantes que ainda não emitiram a licença junto à Secretaria ou deram início ao processo e não concluíram.

Para evitar infrações ambientais, a Prefeitura conta com apoio da população para denunciar atividades ilegais, através da Central 156 ou na Polícia Militar Ambiental no telefone 3886-2200.