Polícia Civil apreende 49 máquinas de caça-níqueis em operação contra jogos de azar no Litoral Norte

Para combater atividades de jogos de azar, a Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (27) em todo o Litoral Norte, a Operação “Nullam Fortunam”, sob comando da Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, que contou com os esforços de policiais civis de todos os municípios da região.

Durante todo o mês de maio foram realizadas apreensões relacionadas à exploração de jogos de azar, também contabilizadas na operação “Nullam Fortunam”.

Foram empenhados 30 policiais civis e 12 viaturas das quatro cidade do Litoral Norte.

A operação policial resultou em um total dezenove (19) pessoas abordadas, quatro (04) mandados de busca e apreensão cumpridos, cinquenta e dois (52) estabelecimentos comerciais vistoriados, vinte (20) Termos Circunstanciados lavrados. Também houve um (01) flagrante, além de terem sido apreendidas quarenta e nove (49) máquinas caça-níqueis.

Contravenções penais

Segundo o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, é contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, mais multa.

Jogos de azar são atividades que exploram bingos, máquinas de caça-níqueis e jogo do bicho. Essas contravenções penais podem fomentar a prática de crimes de maior relevância, como associação criminosos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e até tráfico de entorpecentes.