Gaema obtém acordo para recuperação ambiental da Ilha das Cabras, em Ilhabela

O local havia sido ocupado irregularmente por ex-senador

Por meio do Núcleo Litoral Norte do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o MPSP e a Fundação para Proteção e Conservação Florestal do Estado de São Paulo firmaram acordo com o ex-senador Gilberto Miranda e empresas de sua propriedade para a recuperação ambiental da Ilha das Cabras, em Ilhabela. O pacto foi celebrado no âmbito de uma ação que trata de danos ambientais praticados no local, pondo fim a uma disputa judicial que perdura por mais de 30 anos.

O acordo prevê ainda o pagamento de indenização que custeará a implantação de um Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte na ilha, em projeto a ser desenvolvido em parceria com a Unesco, além da destinação de quatro imóveis na costa de Ilhabela para a instalação de base administrativa da Fundação Florestal. As intervenções que não puderem ser revertidas para uso público serão objeto de Plano de Recuperação de Área Degradada. Os valores devidos a título de indenização, multa e litigância de má-fé serão revertidos para implantação do espaço de visitação pública, para o custeio do Plano de Recuperação de Área Degradada e para manutenção dos imóveis.

O processo teve início em 1991, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública ambiental contra Miranda e suas empresas, apontando a realização de diversas edificações não autorizadas na Ilha das Cabras, que pertence à União e integra o Parque Estadual de Ilhabela, unidade de Conservação de Proteção Integral.

Embora as intervenções tenham sido objeto de embargos administrativos e judiciais, os réus deram prosseguimento às intervenções ao longo do curso da ação. Residência de veraneio, piscina, heliporto, garagem para jet-ski, mureta de proteção e praia artificial foram algumas das construções irregulares constatadas em 1990 pela Secretaria de Meio Ambiente.

O museu a ser instalado na área deverá, a partir da história, das culturas e dos povos locais, firmar-se como um espaço de reflexão sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, cuja compreensão está intimamente ligada à tutela socioambiental.