Prefeito Aguilar Junior solicita criação da 2ª Vara Criminal ao Tribunal de Justiça

O prefeito Aguilar Junior e demais autoridades de Caraguatatuba estiveram, nesta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). As pautas foram a criação da 2ª Vara Criminal e da Vara da Fazenda Pública para o novo Fórum do município.

As autoridades foram recebidas pelo presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, no Gabinete da Presidência, que levaram o pedido da comunidade jurídica.

“A 2ª Vara Criminal é essencial para cidade, visto seu crescimento populacional e a lentidão nos casos. Com esta implantação haverá mais agilidade e efetividade aos processos criminais”, destacou Aguilar Junior.

Outra reivindicação foi a instalação da Vara Especializada da Fazenda Pública no município para agilizar o andamento dos processos de execução fiscal. Segundo Aguilar Junior, atualmente este casos são realizados em outras varas judiciais. “Com esta conquista, os processos de natureza fiscal, tributária, entre outros, referentes ao município serão julgados exclusivamente em um único local”, explica.

Também participaram do encontro, o presidente da Câmara, Tato Aguilar; o presidente da OAB de Caraguatatuba, Marcelo William; o coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária de Caraguatatuba, desembargador José Jacob Valente; a presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; o juiz diretor da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos (9ª RAJ), Carlos Gutemberg de Santis Cunha; e o juiz diretor do fórum da Comarca de Caraguatatuba, Júlio da Silva Branchini.

Na mesma tarde, as autoridades também foram recebidas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça.