Ambulantes regularizados de Caraguatatuba recebem licenças e coletes de identificação

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou as licenças e os coletes de identificação dos ambulantes do município na manhã desta quarta-feira (14/12), no Teatro Mário Covas, no Indaiá. As autorizações são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

A cerimônia de entrega dos novos alvarás e dos coletes de identificação do comércio ambulantes contou com a participação do prefeito Aguilar Junior; do presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar; e dos vereadores Jair Silva, Vera Morais, Gildeilson Santos, Cristian Alves de Godoi, e Islando Ramos Pessoa, além dos secretários de Fazenda, Nelson Hayashida, de Urbanismo, Wilber Cardozo, e da Saúde, Gustavo Boher, entre outros secretários e servidores da Área de Fiscalização Tributária (Fazenda), Posturas (Urbanismo) e Vigilância Sanitária (Saúde).

Ao todo, 558 interessados se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas disponíveis da atividade entre janeiro e novembro de 2022, no setor de Protocolo Geral, no Paço Municipal, no Centro. Uma comissão formada por servidores das Secretarias de Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu o parecer (deferido ou em indeferido) no dia 8 dezembro.

Para o secretário de Fazenda, Nelson Hayashida, a cerimônia antecipou uma ação do início do ano que vem. “Alguns ainda não estão aqui para receber os seus alvarás do comércio ambulante, mas vocês deram entrada no processo no tempo hábil da legislação, até 30 de novembro.  Tiveram seus processos analisados e estão aptos para trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2023.  Existe um grupo que ainda vai receber a licença, mas depende da análise de documentos que precisam ser juntados no processo”, explicou.

De acordo com prefeito Aguilar Junior, a iniciativa da Prefeitura de Caraguatatuba visa regulamentar, disciplinar e fortalecer o vendedor ambulante da cidade. “Quando identificamos cada ambulante do município, damos a eles a garantia da concorrência leal. A gente vive na sazonalidade o ano inteiro, tem mês que é bom, tem mês que não é bom, assim, quando criamos um jaleco com crachá, estamos protegendo cada um de vocês”, enfatizou. “Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Caraguatatuba vai apresentar o calendário da temporada e dos eventos de 2023. Vamos entregá-lo a vocês para que se preparem para um feriado ou alguns desses eventos programados”, concluiu.

O vendedor de pipoca na Martim de Sá, Ricardo de Lima Brasil, disse que os coletes de identificação dão mais segurança aos ambulantes regularizados. “Muitas vezes pessoas de fora do município, sem a licença ambulante, manipulam os alimentos de maneira errada e os fregueses ficam com receio de comprar os produtos de quem é legalizado”, revelou.

Durante a cerimônia de entrega dos novos alvarás para o comércio ambulantes e dos coletes de identificação, a diretora de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Adriana dos Santos; a diretora de Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde, Margarete Soares de Oliveira; e o coordenador da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, Ronoel Silva, conversaram com os vendedores sobre legislação, manipulação de alimentos, fiscalização e a importância do trabalho da categoria para o município.

Comércio ambulante

O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.

Os critérios para autorização levam em consideração o tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos em idade escolar; e grau de instrução.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.

Atualização

O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba de 300 para 500.  O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município. Atualmente, a estimativa do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que Caraguatatuba possua 125.194 habitantes. O Censo 2010 registrou 100.840 pessoas residentes no município. O Censo Demográfico 2022 em Caraguatatuba contabilizou 117.928 habitantes até o momento. Na alta temporada, de dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas equivalente a 10 vezes essa população.