MPF recomenda interrupção das atividades de hotel em Ubatuba (SP) por irregularidades no sistema de tratamento de esgoto

Estabelecimento teve alvará de funcionamento suspenso, mas continua operando normalmente

O Ministério Público Federal recomendou ao município de Ubatuba (SP) que providencie a suspensão das atividades de um hotel localizado na Praia da Lagoinha devido ao risco de danos ao meio ambiente durante a temporada de verão. O Cores do Mar Praia Hotel teve seu alvará de funcionamento suspenso este ano por conta de irregularidades em seu sistema sanitário que poderiam causar o despejo de resíduos e esgoto in natura na rede de águas pluviais. O estabelecimento, porém, continua em plena atividade, apesar de não ter demonstrado a regularidade de seu sistema de tratamento de efluentes.

A suspensão do alvará de funcionamento foi determinada em um processo administrativo aberto pela prefeitura de Ubatuba depois que o hotel não encaminhou a documentação solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente para confirmação da segurança sanitária do local. O estabelecimento apresentou um projeto de estação compacta de tratamento de esgoto, mas foi omisso em esclarecer pontos importantes, como, por exemplo, se os efluentes seriam lançados em rio ou sumidouro ou ainda se haveria infiltração no solo.

O embargo imposto ao hotel, contudo, vem sendo desrespeitado desde então, com a continuidade das atividades econômicas apesar dos possíveis riscos ao meio ambiente, principalmente na alta temporada, quando o fluxo de clientes aumenta exponencialmente. Por isso, o MPF expediu a recomendação para que o município de Ubatuba utilize urgentemente seu poder de polícia administrativa e adote as medidas necessárias para a efetiva suspensão do funcionamento do hotel, bem como para a pronta e integral recuperação de qualquer dano ambiental ocorrido.

“Não basta ao município, em casos como o apontado, suspender o alvará de funcionamento do estabelecimento, sendo necessário punir o infrator que descumprir a regra legal, aplicando-lhe a sanção administrativa adequada e proporcional ao ilícito praticado”, destaca a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, responsável pelo inquérito. Como a temporada de verão de 2022 já começou, o MPF deu 30 dias para que a municipalidade formalize os atos administrativos necessários à resolução do caso. “O silêncio será interpretado como recusa em realizar a atividade administrativa prevista em lei, momento a partir do qual o Ministério Público Federal tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, explica a recomendação.

Via extrajudicial – Ao recomendar a adoção de providências para evitar prejuízos ambientais, o MPF busca solucionar a questão de forma mais rápida e econômica, tendo em vista a longa duração de um processo judicial. O Cores do Mar Praia Hotel inclusive já foi acionado judicialmente pela prefeitura de Ubatuba. No entanto, a ação, ajuizada em junho deste ano, busca apenas a regularização sanitária do estabelecimento e não a suspensão das atividades da empresa.