Novo salário mínimo altera contribuição de MEI’s

Com a recente atualização do salário mínimo nacional para R$ 1.412,00, em vigor desde o primeiro dia de janeiro de 2024, os valores associados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DAS-MEI) foram ajustados. Essa modificação decorre da alteração na composição da contribuição mensal do MEI, que compreende 5% do salário mínimo destinado ao INSS para o MEI e 12% para o MEI Caminhoneiro. Adicionalmente, dependendo da natureza da atividade do MEI, poderá haver um acréscimo de R$ 5,00 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1,00 ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com esse reajuste, a contribuição mensal de impostos do MEI, realizada através do DAS-MEI, pode variar agora de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade exercida. Já no caso dos MEIs caminhoneiros, o valor oscilará entre R$ 169,44 e R$ 175,44, levando em conta o tipo de produto transportado e o destino.

Os documentos de arrecadação (DAS), que englobam os valores e tributos atualizados, já foram devidamente ajustados para o mês de janeiro. O vencimento do DAS permanece fixado no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. A emissão desse documento pode ser efetuada por meio do programa gerador de DAS do MEI, disponível em aplicativos para dispositivos móveis, no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional.