Proprietário de imóvel em Ilhabela assina acordo para indenizar danos ambientais e regularizar construção

Compromisso firmado com MPF e MPSP prevê redução de deck, píer e plataforma de atracação, garantia de passagem de pedestres e pedido para uso do…

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MPF pede suspensão de debate sobre revisão do plano diretor em Ubatuba

Município deve garantir participação popular em conselhos deliberativos antes de dar sequência às discussões O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura e a…

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