Dos 412 municípios da Região Sul que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 informaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 75% dos municípios sulistas consultados. Outros 32 disseram ter plano vigente e atualizado, enquanto 5 possuem documento vigente, mas desatualizado. Já 7 cidades têm planos que não estão mais em vigor. Em 32 municípios, o plano está em elaboração.
O levantamento faz parte do estudo técnico “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros”.
A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Ao todo, foram obtidas 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, participaram 412 municípios.
Ausências de conselhos e fundos
A pesquisa mostra, ainda, uma baixa presença de estruturas específicas para a política sobre drogas nas localidades consultadas. Entre os 412 municípios sulistas respondentes do estudo, 333 declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) – o equivalente a 81% dos participantes. Apenas 35 informaram ter o conselho ativo e outros 35 disseram que o órgão está inativo.
Por estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes. No Paraná, foram 111 dos 137 consultados, enquanto Santa Catarina registrou 74 dos 101 municípios participantes que disseram não dispor do órgão.
A ausência de fundo específico também é predominante no Sul do país. Segundo a pesquisa, 364 dos 412 municípios da Região Sul não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O número corresponde a 88% dos respondentes. Apenas 13 informaram ter um fundo ativo e 7 disseram possuir o mecanismo, mas sem atividade.
Fontes de financiamento
Entre as fontes de financiamento utilizadas pelos municípios para ações relacionadas à política sobre drogas, os recursos próprios aparecem como principal alternativa. Dos 412 participantes, 311 citaram recursos municipais, o equivalente a 75%. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares.
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por 11 municípios, ou 3% dos participantes. Como a questão permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte de financiamento.
Ações
Apesar das lacunas na estrutura institucional, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas na Região Sul. Confira quantos municípios mencionaram as respectivas ações:
- Iniciativas de prevenção: 334 participantes (81%);
- Ações de assistência social: 323 municípios;
- Ações de atenção e cuidado em saúde: 307 indicaram;
- Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258 citaram;
- Ações de fiscalização ou repressão, em articulação com a segurança pública: 190 .
Circulação de drogas
A pesquisa aponta ainda que 333 dos 412 municípios consultados no Sul, o equivalente a 81%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O estado com o maior número de municípios que afirmaram enfrentar a problemática é o Rio Grande do Sul, com 137.
Já 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, com o menor número registrado no Paraná, sendo apenas 3. Outros 49 não responderam.
Cenário nacional
Considerando o estudo completo, com todas as regiões brasileiras, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – disseram não ter um fundo específico. Em contrapartida, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes da amostra.
Além disso, apenas 10,9% do total de municípios consultados dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Outros 72,2% dos entes pesquisados afirmam não dispor de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
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Fonte: Brasil 61