A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Prefeitura.
A proposta foi analisada durante sessão legislativa e recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento antes de seguir para votação em plenário, onde foi aprovada sem votos contrários.
Segundo o texto do projeto, o reajuste atende ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. A medida busca garantir a recomposição inflacionária e também promover ganho real aos trabalhadores do funcionalismo municipal.
O reajuste foi definido após negociações entre a administração municipal e o sindicato da categoria. Conforme informações divulgadas anteriormente, os servidores aceitaram a proposta apresentada pela Prefeitura após debates envolvendo reposição das perdas inflacionárias e valorização salarial.
O parecer conjunto favorável ao projeto foi assinado pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
A aprovação foi considerada um passo importante para a valorização dos servidores municipais, que desempenham funções essenciais em áreas como saúde, educação, assistência social, administração pública e serviços urbanos.
Com a aprovação na Câmara, o reajuste deve ser incorporado aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, incluindo aposentados e pensionistas vinculados à administração pública de São Sebastião.