O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou situações de risco nas finanças de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por órgãos públicos federais. A auditoria apontou problemas como perdas em ativos de crédito privado, déficits em planos de benefícios, problemas na avaliação de ativos sem preço de mercado e rentabilidade abaixo das metas atuariais. O monitoramento considerou dados de janeiro de 2022 a dezembro de 2025 e abrangeu 31 entidades responsáveis pela administração de 74 planos de benefícios.
O levantamento mostra que as EFPC que administram os planos de benefícios previdenciários, em conjunto, administravam cerca de R$ 675,2 bilhões em investimentos. Segundo dados de dezembro de 2025, esses planos reuniam aproximadamente 995,4 mil participantes, dos quais 623,6 mil participantes ativos, 283,8 mil aposentados e 88,0 mil pensionistas.
Segundo o TCU, foram identificadas quatro situações que merecem acompanhamento mais detalhado. Confira cada uma delas:
- Perdas em ativos de crédito privado;
- Planos de benefícios previdenciários com déficit, com ativos de maior volatilidade;
- Problemas na avaliação de ativos sem preço de mercado e
- Rentabilidade abaixo das metas atuariais.
Entre as possíveis consequências dos resultados identificados estão a possibilidade do saldo positivo geral mascarar problemas localizados, além de aumento do risco de não recuperação total do valor investido. Além disso, os planos de benefícios previdenciários com déficit atuarial que também possuem ativos de maior risco, como os de baixa liquidez ou alta volatilidade, podem dificultar o pagamento de benefícios no futuro.
O TCU concluiu que o modelo de monitoramento foi eficaz para identificar riscos e orientar ações de controle. No entanto, para o Tribunal, é necessário ajustar a metodologia para aprimorar o processo. Apesar dos avanços, o Tribunal alertou que o saldo positivo geral não garante a solvência de todos os planos e que é preciso seguir acompanhando os casos específicos que apresentam maior risco. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
Contribuições
O TCU informou, em nota, que no período de 2022 a 2025, os patrocinadores públicos federais realizaram contribuições em torno de R$ 40,8 bilhões. Conforme o Tribunal, o valor é igualmente aportado pelos participantes em observância à paridade contributiva, enquanto os pagamentos de benefícios totalizaram cerca de R$ 165,5 bilhões.
Em relação ao desempenho dos investimentos das EFPC, no período analisado, os resultados foram superiores à meta de referência, com uma rentabilidade acumulada de 47,5%, acima do índice de 44% (IPCA + 4,5%). Também houve mudanças na composição das carteiras de investimentos: a renda fixa aumentou sua participação de 59% para 68%, enquanto a renda variável caiu de 22% para 12%.
O TCU analisa que o movimento foi influenciado por juros altos, que favoreceu investimentos em títulos públicos e em fundos de renda fixa.
Oscilação
Os dados mostram, ainda, que a situação atuarial das EFPC oscilou de forma significativa no período. Em 2022, havia um déficit agregado de R$ 18,7 bilhões, que evoluiu para um superávit de R$ 4,5 bilhões em 2023. Já em 2024, o déficit retornou, e alcançou R$ 15 bilhões. No entanto, o ano passado terminou com um superávit de R$ 5,1 bilhões.
Apesar do cenário, a análise revelou que os déficits se concentravam em poucos planos de grande porte, enquanto a maioria dos planos apresentava superávit. “Essa concentração de desequilíbrios em planos específicos exige atenção, pois o saldo positivo geral pode disfarçar problemas localizados”, diz o TCU, em nota.
Fonte: Brasil 61