Entenda como o tamanho das bancadas define o poder dos partidos no Senado

A partir de fevereiro de 2027, as 81 cadeiras do Senado Federal serão distribuídas entre as bancadas de 13 partidos políticos e um senador sem filiação partidária. O Partido Liberal (PL) será a maior legenda da Casa, com 29 senadores. Trata-se da maior bancada de um único partido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que definiu as regras eleitorais modernas.

Na sequência, aparecem:

Partido dos Trabalhadores (PT): 10 senadores;
Movimento Democrático Brasileiro (MDB): 8 senadores;
Progressistas (PP): 6 senadores;
Republicanos: 5 senadores;
União Brasil: 5 senadores;
Partido Socialista Brasileiro (PSB): 4 senadores;
Partido Social Democrático (PSD): 4 senadores;
Novo: 3 senadores;
Podemos: 2 senadores;
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): 2 senadores;
Rede Sustentabilidade (Rede): 1 senador;
Partido Democrático Trabalhista (PDT): 1 senador.

O senador Romário, eleito em 2022 pelo Rio de Janeiro, é o único parlamentar sem partido na atual composição do Senado. Ele está sem filiação partidária desde que deixou o PL, em agosto deste ano.

Como o tamanho das bancadas influencia o Senado?

O tamanho das bancadas e a correlação de forças entre os partidos exercem influência direta sobre o funcionamento do Senado. A distribuição de parlamentares afeta desde a definição da pauta legislativa até a ocupação dos principais cargos de comando da Casa.

Entre as atribuições influenciadas pelo peso das bancadas estão:

Definição da pauta legislativa, ou seja, dos projetos que serão votados e do momento das votações;
Aprovação ou rejeição de projetos;
Apresentação de destaques para modificar ou votar separadamente trechos de propostas;
Eleição do presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa Diretora;
Escolha dos presidentes das comissões;
Indicação de relatores nas comissões;
Formação e liderança de blocos parlamentares;
Aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cargos públicos;
Convocação de ministros de Estado para prestar esclarecimentos;
Criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs);
Processos de impeachment de autoridades;
Manutenção ou derrubada de vetos presidenciais.

Apesar de alcançar uma dimensão que lhe garante peso expressivo nas atividades legislativas, o PL não terá maioria absoluta no Senado. Para isso, precisará formar blocos parlamentares ou construir acordos com outras legendas.

Quantos votos são necessários no Senado?

27 votos: para apresentar requerimento de criação de uma CPI;
41 votos: para aprovar um projeto de lei complementar;
49 votos: para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC);
54 votos: para aprovar a condenação de uma autoridade em processo de impeachment.

Já a aprovação de projetos de lei ordinária exige maioria simples, calculada sobre o número de senadores presentes à votação, desde que haja quórum para deliberar.

Maior bancada amplia espaço na Mesa Diretora e nas comissões

O tamanho de uma bancada também influencia a composição da Mesa Diretora do Senado. A Presidência, atualmente ocupada por Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos postos mais estratégicos da Casa. Cabe ao presidente conduzir os trabalhos legislativos, organizar as sessões e exercer papel central na definição da pauta de votações. Na prática, sua atuação influencia quais temas ganham prioridade no plenário e o ritmo de tramitação das propostas.

Os demais cargos da Mesa costumam ser distribuídos por meio de acordos entre os partidos e blocos parlamentares. Em geral, quanto maior a bancada, maior o espaço da legenda na composição do colegiado e seu poder de escolha sobre os postos que pretende ocupar.

A mesma lógica se aplica às comissões permanentes. Os partidos têm direito a ocupar as presidências desses colegiados de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas e, conforme a ordem de escolha, podem optar primeiro pelas comissões consideradas mais estratégicas.

Entre as mais disputadas estão a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Destaques ampliam o poder de negociação dos grandes partidos

As maiores bancadas também dispõem de mais espaço para utilizar os chamados destaques, um dos instrumentos de negociação mais importantes durante a tramitação de projetos no Senado. O mecanismo permite separar trechos específicos de uma proposta para que sejam votados individualmente, em vez de integrarem a votação do texto principal.

Diferentemente dos destaques apresentados individualmente por senadores, que dependem das regras de deliberação do Plenário, os destaques de bancada têm tratamento regimental próprio e garantem aos partidos maior capacidade de interferir na votação. A quantidade de destaques a que cada legenda tem direito varia conforme o tamanho de sua representação, o que amplia o poder de negociação das maiores bancadas para propor alterações e influenciar a redação final dos projetos.

Se estiver na oposição, o maior partido do Senado também terá mais instrumentos para fiscalizar as ações do governo. O tamanho da bancada pode facilitar a mobilização necessária para requerer a criação de CPIs e convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos.

A força numérica também amplia a capacidade de articulação para derrubar vetos presidenciais e rejeitar indicações feitas pelo chefe do Executivo para cargos estratégicos, como embaixadores, diretores de agências reguladoras, procurador-geral da República, integrantes da diretoria do Banco Central e ministros do STF.

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Fonte: Brasil 61